O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação
de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), quais os que têm fatos
determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora
da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara
para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa
a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa.
Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos
ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre
2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos
Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as
investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada
quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e
designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão - a
presidência e a relatoria - estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT,
partidos que têm as maiores bancadas. Dos oito requerimentos a serem
analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI,
por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado.
Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não
têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar
os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato
determinado e criar a CPI.
(Band)
