As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples
Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o
programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma
guia, podendo reduzir em até 40% o imposto. O Simples Nacional ou Supersimples é
destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano.
Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como
engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores,
arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional,
acupuntura, podologia e fonoaudiologia. A data de 30 de janeiro é destinada às
empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o
prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de
inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham
decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data
da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de
janeiro do ano-calendário seguinte. A adesão deve ser feita no portal do
Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização
de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é
permitido o cancelamento da solicitação.
(IG)
