A Casas Pernambucanas foi condenada pela Justiça do
Trabalho a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões por ter utilizado mão de obra
análoga a de escravo na produção de suas roupas, de acordo com o Ministério
Público do Trabalho, responsável pela ação que resultou na condenação. A
decisão, da última sexta-feira (5), é do juiz Marcelo Donizeti Barbosa. A rede
foi flagrada violando a lei em duas ocasiões, entre 2010 e 2011, na produção de
duas de suas marcas, Argonaut e Vanguard, segundo o MP. Na ocasião, ao menos 31
estrangeiros do Peru, Bolívia e Paraguai foram encontrados trabalhando em
condições degradantes em oficinas de costura.A jornada de trabalho,
segundo os relatos colhidos, era superior a 14 horas diárias em locais sem
higiene e segurança. Nenhum deles tinha registro em carteira e recebiam de 20 a
50 centavos por peça costurada, mas do total eram descontados valores relativos
à alimentação e ao transporte do país de origem até o Brasil. Na época, a
empresa recebeu 41 autos de infração, por degradação do ambiente, jornada
exaustiva de trabalho e servidão por dívida. Segundo a procuradora
Valdirene Silva de Assis, esta foi a primeira ação civil pública sobre Trabalho
Escravo Urbano envolvendo mão-de-obra estrangeira no Brasil. Por meio de nota à
imprensa, a Casas Pernambucanas informou que vai recorrer da decisão. “Tudo o
que a Pernambucanas tem investido o faz porque não quer ver seus ideais e
princípios sendo confundidos com qualquer prática ilegal. O faz porque está ao
lado do Ministério do Trabalho e Emprego, de entidades não governamentais e de
toda a sociedade brasileira na luta contra qualquer precarização ou dumping
social, provocados pela ilegalidade”, diz o comunicado.
(globo.com)
