O Ministério Público do
Estado de Minas Gerais protocolou na sexta-feira (17) ação contra o governo
estadual por uma suposta fraude orçamentária nos gastos na área de saúde entre
os anos de 2003 e 2010, época em que o Estado era governado pelo atual senador
e candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o
governo promoveu uma maquiagem nas contas da área inserindo R$ 1,3 bilhão em
recursos da empresa estatal de saneamento, Copasa, para que fosse atingido o
percentual constitucional de 12% a ser investido na área. A ação,
segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, foi proposta por três promotores e
pede o ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. Em outra ação
que tramita na Justiça mineira, o MP pede o ressarcimento de outros R$ 4,3
bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008. Somados,
os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões que a presidente Dilma Rousseff (PT)
tem dito na campanha que deixaram de ser investidos na saúde nas gestões de
Aécio. A promotora da área da Saúde do MP de Minas Gerais, Josely Ramos,
já havia proposto, também em 2010, uma ação de improbidade administrativa
contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais de 50% dos investimentos da
saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação se baseia no fato de que o
governo teria inserido investimentos em saneamento básico como gastos na saúde.
Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal não recebeu verbas do Estado
para a saúde. A própria estatal teria reconhecido, segundo a ação. A
ação de improbidade contra Aécio, porém, foi arquivada pelo procurador-geral de
Justiça de Minas Gerais, André Bittencourt, sob alegação de que Josely não
teria legitimidade para processar um governador, atribuição dele. A promotora
recorreu alegando que, no segundo semestre de 2010, Aécio havia deixado o
governo, desincompatibilizando-se para disputar o Senado.
(brasil247)
