O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta quarta-feira (10) autorizar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Petrobras a acessar parte da investigação sobre a Operação Lava Jato,
da Polícia Federal, que tramita na Corte. A decisão foi motivada pelo pedido do
presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos
termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita
nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema. Segundo
Zavascki, os integrantes da CPMI devem zelar pelo sigilo dos dados que estão
sob proteção. O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material
que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente
atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada
impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando
presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas,
todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo
de justiça”, ressaltou o ministro.
(Último Segundo)
