A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira (12) enviar à Justiça de Minas Gerais a Ação Penal
606, mais uma das ações conhecidas como mensalão mineiro ou mensalão
tucano. A decisão foi motivada pela renúncia do ex-senador Clésio Andrade
(PMDB-MG), que deixou o mandato em julho e é réu no processo. Na ação, a Justiça investiga um suposto esquema de corrupção no governo de
Minas Gerais na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo, em 1998. Com a
renúncia, Clésio Andrade perdeu o foro privilegiado, o direito de ser julgado
pelo Supremo. Para justificar a saída do cargo, o ex-parlamentar alegou problemas
de saúde. O mandato dele terminaria no final deste ano. Durante o julgamento, a subprocuradora da República Deborah Duprat,
representante da Procuradoria-Geral da República, criticou parlamentares que
renunciam às vésperas do encerramento da investigação ou do julgamento da ação
penal para escapar do julgamento. Segundo Deborah, grande parte dos denunciados
no suposto esquema já teve a pena prescrita por ter completado 70 anos, quando
o prazo prescricional é reduzido pela metade. Em março, a Ação Penal 536 foi remetida à Justiça de Minas em função da
renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo.
(JBonline)
