Projeto de lei que proíbe que manifestantes cubram o rosto
durante protestos foi aprovado em votação simbólica na noite desta quinta-feira
(3) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo. O artigo
2º do Projeto de Lei nº 631 de 2013 estabelece o seguinte: "Das
manifestações a que se refere o artigo 1º, e para se assegurar que ninguém a
faça no anonimato, fica proibido o uso de máscara ou quaisquer outros
paramentos de forma a ocultar o rosto da pessoa, com a finalidade de dificultar
ou impedir a sua identificação". O texto
aprovado tem por objetivo inibir a atuação de vândalos, principalmente dos
adeptos da tática black bloc, que se infiltram em protestos para destruir
patrimônios públicos e privados com os rostos cobertos. De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o projeto de lei
garante o direito à livre manifestação, como estabele a Constituição Federal,
mas veda o anonimato, como no caso dos chamados ‘black blocs’, que cobrem os
rostos com toucas-ninja, máscaras e lenços durante os ações violentas contra
estabelecimentos como bancos e concessionárias de veículos. O texto agora segue
para sanção ou veto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
(G1)
