Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que
existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais inelegíveis
devido à Lei Complementar 123/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e por outras
condenações. Os dados parciais foram compilados no último dia 24 e ainda estão
ainda em fase de consolidação. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso
e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de
um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. A lei
torna inelegível por oito anos um candidato que teve o mandato cassado, que
renunciou para fugir de uma cassação ou aqueles que forem condenados por
decisão de órgão colegiado (Tribunal de Justiça ou Cortes Superiores). De
acordo com a PGR, foram entregues informações sobre os fichas-sujas por 2,2 mil
órgãos de todo o Brasil. Além das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa,
também estão na lista processos de potenciais inelegíveis por condenações em
processos de improbidade administrativa e crimes comuns. O Ministério Púbico
Federal (MPF) ainda está em fase final de análise destes dados. Isso porque, em
vários casos, dois ou mais processos correspondem a uma única pessoa.
(IG)
