A imposição de multas
para quem não constrói calçadas está revoltando parte da população, que vê
áreas públicas abandonadas e desleixadas pela administração municipal de
Pederneiras. Notificações e multas têm sido encaminhadas aos proprietários de
terrenos que se recusam a construir ou retardam a construção de calçadas, enquanto
que a própria Prefeitura não dá o bom exemplo, mantendo suas áreas sem calçamento e
algumas até com entulhos e mato.
Enquanto o munícipe tem
prazo estabelecido para construir calçadas, a prefeitura diz que ainda está se
mobilizando para fazer ou refazer as que são de sua responsabilidade. Os “simples
mortais” tem que cumprir a lei, enquanto o poder público pode ficar devendo,
não se auto-notificando nem se auto-impondo multa.
Arrecadar
é o objetivo?
O que se sabe que a
prefeitura fiscaliza com eficiência são as empresas, os ambulantes e os
moradores em geral, com relação a construção de calçadas. Fiscalizar direitos
da população também estabelecidos em lei municipal, a exemplo do abuso na longa
espera em filas das agências bancárias, disso não se tem notícia.
Na última sessão da
câmara municipal, o vereador Adriano falou de uma perda de recursos que o
município estaria sofrendo desde o início deste ano, de cerca de R$ 500 mil a cada
mês. Seria essa “perda” o motivo que leva a administração a avançar de forma
tão voraz sobre os munícipes com objetivo de multar, e com isso compensar parte
do que vem perdendo?
Espaços
de circulação e de convívio social
A calçada é
a via pública do pedestre, assim como a ciclovia é a via dos ciclistas, as ruas
são as vias dos automóveis. Recuperar a função pública das calçadas como
espaço de circulação e de convívio social é um dos desafios das cidades.
Somente ações do governo municipal, restritas a intervenções físicas ou apenas
de fiscalização, tem se mostrado ineficientes e injustas.
