A câmara municipal de Pederneiras recebeu projeto de lei de autoria do
prefeito Camargo, dispondo sobre a criação do Conselho da Cidade. Causa
espasmos de risos a leitura da proposta, bem como os fatos que a anteciparam. Para entender, é necessário relatar uma
historinha: o legislativo pederneirense aprovou por unanimidade, em duas votações,
projeto de lei do vereador Mauro Soldado, que autoriza a criação do Conselho
Municipal de Política Urbana (COMPUR), prevendo sua composição, importância, atribuições, etc.
De uma forma que se poderia classificar de inescrupulosa, o executivo
municipal, ao invés de simplesmente promulgar a lei, tomou duas decisões
absolutamente desvairadas: vetou o projeto na íntegra e se arvorou a convocar
uma audiência pública para criar o que chamou de Conselho da Cidade. A
administração fez um estardalhaço, reuniu espertamente sua “thurma” e alguns munícipes
bem intencionados que levaram a serio o tal chamamento. Desfecho final, Camargo
comandou pessoalmente no mês passado, audiência fraudulenta, travestida de eleição dos membros do “conselho”.
Agora, como num passe de mágica, Camargo plagia a proposta do vereador Mauro
Soldado. O que difere são apenas a nomenclatura e alguns outros itens
irrelevantes. Mais que isso, o projeto reafirma o que este blog divulgou quanto ao devaneio do alcaide, quando escreve que os membros titulares e suplentes do conselho serão eleitos em
audiência pública ainda a ser realizada (§ 1º do art, 3º do projeto).
Quanto ao veto aposto pelo prefeito ao projeto de Mauro, não há
qualquer amparo legal, uma vez que a Lei Orgânica prevê que ele possa ser feito
apenas nos casos de inconstitucionalidade, ilegalidade ou se demonstrar contrario ao interesse público (art. 243 do Regimento Interno), o que não é o caso. Mais que isso, a câmara municipal vai aceitar esse projeto se ainda nem decidiu sobre o veto?
Assim, se hoje tiver marmelada na sessão da câmara municipal, poderá
haver também palhaçada. E em se tratando de circo, os palhaços seremos, como
sempre nós, cidadãos e cidadãs deste município cada vez mais envoltos em descasos e cortina de mistérios e desmandos.
Na sessão desta segunda-feira (16), saberemos se o legislativo pederneirense está disposto a atuar como coadjuvante
na brincadeira de péssimo gosto que o executivo pretende promover.
Reginaldo Monteiro
