A
prefeitura de Pederneiras divulgou em sua página da internet o material
publicitário da Feira das Nações (Fenap/2014), que traz a mascote - traduz-se pelo gênero feminino -
da copa do mundo 2014, o já mundialmente conhecido tatu-bola Fuleco (mistura das palavras "futebol" e
"ecologia"). No material publicitário do evento destaca-se ainda a
bola que a mascote segura, contendo as bandeiras de Pederneiras, do Brasil e de
outros países.
Inegavelmente
é um bom material publicitário. Bonito, bem elaborado e que se coaduna com o
momento que o nosso país vive com o advento da copa do mundo. Tomara que não
encontre problemas em relação aos direitos da propriedade intelectual.
Em novembro do
ano passado, num evento da FIFA realizado em Curitiba, que tratou
exclusivamente sobre as regras de proteção às marcas da Copa 2014, o
representante do departamento jurídico da entidade, Vicente Rosenfeld, falou da
necessidade de assegurar a propriedade intelectual, combater a pirataria e as
atividades de marketing proibidas.
Dentre as
marcas oficiais da Copa do Mundo sujeitas à proteção, estão o emblema, o
pôster, o troféu, a mascote Fuleco e Brasil 2014. “Estas marcas não podem ser
usadas comercialmente por quem não é parceiro ou patrocinador da FIFA. A
exceção é para o uso editorial pelos órgãos de imprensa”, explicou o representante.
Certamente, os
setores próprios da prefeitura avaliaram com cuidado o material antes de sua
produção, para que não haja qualquer problema que inviabilize a publicidade da
Fenap, que se realizará neste mês de maio.
Marcas brasileiras e estrangeiras, que não patrocinam o evento, estão proibidas de usar símbolos oficiais da Copa, a estampa do mascote Fuleco e até palavras como Fifa, Copa do Mundo, Copa 2014 e Brasil 2014 em qualquer produto sob pena de multa milionária ou de responder por crime contra a propriedade intelectual, com penas de três meses a um ano de prisão.
ResponderExcluirA fim de evitar a pirataria e o marketing de emboscada, a Fifa mantém um programa de proteção aos patrocinadores previsto pela lei federal 12.663, de 2012. Amparada pela lei, a Fifa informa que "já entrou com várias ações judiciais no Brasil, principalmente relacionadas à importação de produtos falsificados no mercado brasileiro"
Eventos não-comerciais que atraem mais de 5 mil pessoas são os chamados "eventos de exibição Pública não-comercial especiais". Nesse tipo de festa, também está vetada a cobrança de ingresso e patrocínio. Não é necessário pagar nada a Fifa ou Globo. Entretanto, é preciso solicitar uma autorização prévia por meio do site www.exibicaopublicafifa.com.br.
Já se o evento tem algum tipo de patrocínio ou prevê a cobrança de ingresso, a Fifa passa a considerá-lo um "eventos de exibição pública comercial". Para eles, além da autorização prévia, é necessário o pagamento de uma taxa que varia de acordo com o público esperado. Festas para menos de mil pessoas pagam R$ 2 mil; para mais de mil pessoas, R$ 4 mil; e assim por diante. Eventos para mais de 10 mil pessoas pagam taxa de R$ 28 mil.
Segundo a Fifa, a taxa é única. Não é preciso pagar a cada jogo. O dinheiro arrecadado será destinado à campanha Criança Esperança, da Globo.
Fontes:
http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/05/01/quer-fazer-festa-no-seu-bairro-durante-copa-a-fifa-tem-um-preco.htm
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/03/31/empresas-usam-produtos-verde-amarelos-e-aproveitam-copa-sem-licenca-da-fifa.htm