09 dezembro 2013

STF decide sobre doações a campanhas na 4ª

A permissão de doações de empresas privadas para campanhas políticas deve ser decidida na próxima quarta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A questão envolve a verba destinada a candidatos e partidos políticos durante o período eleitoral. O tribunal pretende julgar uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a ilegalidade de trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. A decisão sobre a realização ou não do julgamento na quarta é do presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. Roberto Gurgel, ex-procurador-geral da República, sempre disse acreditar que o financiamento por parte de empresas é inconstitucional. A posição do atual procurador, Rodrigo Janot, deverá ser conhecida na quarta-feira.
(Band)
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