OFENSAS: Justiça determina remoção de postagens de deputado com ataques ao ministro Alexandre de Moraes

A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (4), que redes sociais removam oito postagens feitas pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado pediu desculpas, mas afirmou, por meio de nota, que suas falas "refletem seu direito de expressão". A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que julga uma ação por danos morais movida pelo ministro contra o parlamentar. Em seu despacho, Dezem fixou prazo de 24 horas para que os links sejam excluídos, caso contrário será aplicada multa de R$ 50 mil. Para o juiz, a manutenção do conteúdo no ar tem potencial para prejudicar o ministro do Supremo. Dezem afirma que a liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais, mas que isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela. Segundo ele, numa análise, a conduta de Otoni não aparenta estar abarcada pela imunidade parlamentar. "Tendo em vista o teor da fala do Deputado Federal bem como que fora apresentada fora do recinto não se pode, prima facie, invocar a imunidade parlamentar". O magistrado disse ainda que “o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante as proporções decorrentes de tal ato, considerando que as informações estão disponíveis a um número indeterminado de pessoas, com evidente mácula à imagem do autor, não sendo razoável permitir tal situação quando este faz prova que, em juízo de cognição sumária, torna verossímeis suas afirmações”.