O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem restringir o tipo de tratamento que será usado pelo paciente. A decisão foi tomada pela Quarta Turma da Corte, em resposta a um recurso de uma operadora de saúde que não autorizou o uso da tecnologia robótica para o tratamento de um paciente com câncer de próstata. O acórdão é do dia 5 deste mês e pertence a um processo de um paciente específico, mas cria jurisprudência e servirá como referência para que outros juízes e tribunais tomem decisões no mesmo sentido. O caso aconteceu em São Paulo, em 2009. O paciente, que não quis se identificar, tinha câncer de próstata e recebeu orientação para a realização da cirurgia. O plano de saúde liberou o procedimento pelo método tradicional (aberto), mas o médico optou pelo uso da tecnologia robótica (por meio do robô Da Vinci), por ser uma cirurgia menos invasiva, mais segura e com menor tempo de internação. A técnica seria indispensável para evitar metástases.
(Agência Estado)
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