27 novembro 2013

Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação. Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta. A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
(G1)
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