21 outubro 2013

Para OAB, não há dúvidas que cães retirados de instituto sofreram maus-tratos

O presidente da Comissão de Defesa e Direito Animal da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Ligiera, diz não ter dúvidas de que o Instituto Royal infringiu a lei ao fazer testes farmacêuticos e cosméticos em cães da raça beagle. Em entrevista ao R7, ele também questiona a investigação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em que não foram encontradas evidências de maus-tratos aos animais no instituto. Ligiera se baseou no artigo 32 da lei 9.605/98 que prevê prisão de três meses a um ano a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
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