16 setembro 2013

MENSALÃO: Acolher recurso não significa absolvição, diz Celso de Mello


Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse ontem que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas. "Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito", disse o ministro à Folha. "Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou. Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é "solitária" e "eminentemente pessoal".
(Folha)
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