A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) uma medida provisória que reabre o prazo para a adesão ao "Refis da Crise", programa de parcelamento de dívidas fiscais com a União. O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas que tinham dívidas tributarias vencidas até 30 de novembro de 2008. A ideia é dar nova chance para quem não refinanciou sua dívida. O parcelamento é de 180 meses. Se aprovado, o prazo para aderir ao parcelamento passaria para 31 de dezembro deste ano. O texto aprovado pelos deputados também prevê que empresas poderão quitar dívidas tributárias de suas coligadas no exterior com isenção de juros e multas.
(JCNet)
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