Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara. A intenção dos parlamentares é que as novas regras passam a valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário que sejam aprovadas pelos deputados até o final deste mês. O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está discutindo o texto com líderes da Câmara para que o projeto possa ser aprovado Câmara a tempo de ser sancionado até o próximo 4 de outubro.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
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Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público
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Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições
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Limita número de contratações de cabos eleitorais
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Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha
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Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha
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Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos
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Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas
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Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha
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Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente
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Fonte: Senado Federal
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