A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado concluiu nesta quarta-feira a análise da proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica. O PLS (projeto de lei do Senado) precisou de turno suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e ter sido aprovada por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Agora, a matéria apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) poderá ser enviada para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada no Plenário do Senado. O projeto modifica a lei que institui normas básicas sobre alimentos e proíbe a comercialização desses produtos nas cantinas escolares. A proposta aprovada também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/90) para determinar que o SUS (Sistema Único de Saúde) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
(Band)
0 comments:
Postar um comentário