Prefeito e vice de Poá têm diplomas cassados pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na sessão de terça-feira (13), os diplomas de Francisco Pereira de Souza (PDT) e de Marcos Antonio Andrade Borges (PPS), prefeito e vice do município de Poá, eleitos em outubro de 2012 com 47.695 votos (77,25% dos votos válidos). O plenário julgou em conjunto quatro recursos contra expedição de diploma. A decisão, baseada na Lei da Ficha Limpa, foi unânime. Os juízes entenderam que a condenação, após o registro de candidatura, de Francisco Pereira de Souza pela justiça comum por ato doloso de improbidade administrativa caracterizou inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 (art. 1º, I, “l”). O fato superveniente, que implicou a cassação do diploma do prefeito, macula, segundo os magistrados, a chapa e, por consequência, o diploma do vice também foi cassado.