O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Arthur Del Guércio Filho, afastado da corte sob a suspeita de pedir dinheiro a advogados, solicitou aposentadoria para escapar da sindicância aberta pelo tribunal. Del Guércio também apresentou defesa no procedimento administrativo, no qual afirma que a decisão provisória que determinou seu afastamento foi tomada sem que ele tivesse sido ouvido, e por isso configurou "um julgamento de exceção".
Na apuração, testemunhas disseram que Del Guércio procurava advogados interessados em causas nas quais ele atuava, dizia passar por dificuldades financeiras e pedia entre R$ 20 mil e R$ 35 mil. Em petição ao TJ, o advogado do desembargador, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a aceitação do pedido de aposentadoria levará o magistrado a deixar os quadros da corte, e por isso não haverá razão para que a sindicância contra ele continue. Nessa esfera administrativa do TJ, a pena máxima é de aposentadoria compulsória.
Mesmo que a sindicância seja encerrada, o juiz poderá ser penalizado em outras esferas da Justiça. No campo penal, pode ser condenado à demissão ou à perda da aposentadoria. Na área civil, pode ser punido por improbidade administrativa e receber penas de multa e cassação de direitos políticos.
Desembargadores ouvidos pela Folha, porém, afirmaram que a estratégia de pedir a aposentadoria para se livrar da investigação pode não ser aceita pelo tribunal. Os magistrados disseram que ela poderá ser recusada caso fique evidente que o objetivo do requerimento é o de apenas evitar a investigação. O pedido do juiz será analisado pelo Órgão Especial do TJ na próxima semana.
(Folha)
0 comments:
Postar um comentário