A Unilever Brasil não comunicou oficialmente às autoridades sanitárias quando identificou que envasou um lote do suco de maçã da marca Ades de 1,5 litro com produto de limpeza, disse o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Álvares da Silva. "Os três entes [municipal, estadual e federal] de vigilância sanitária do Brasil não tomaram conhecimento a não ser por notícias de jornal", disse.
O Artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de produtos e serviços deve comunicar imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores quando tiver conhecimento da "periculosidade que apresentem".
Segundo Agenor, as secretarias de Saúde do estado de Minas Gerais e de Pouso Alegre (MG) - onde está localizada a fábrica - devem concluir o relatório de inspeção nesta quarta-feira, 27. Com base nesse trabalho, a área técnica da Anvisa vai decidir quando os produtos da marca, que estão com a venda, fabricação, distribuição e comercialização suspensos, desde o dia 15 de março, serão liberados.
O diretor da Anvisa, explicou que a agência não tem uma resolução de recall de alimentos. "Isso está sendo discutido há seis anos", disse. A expectativa é que, a partir dessa norma, as empresas de alimentos sejam obrigadas a informar qualquer problema ao órgão.
Outra preocupação destacada por José Agenor, é o 'flagrante desrespeito às normas' por parte das empresas. Segundo ele, as penas são brandas e muitas vezes as empresas deixam de cumprir suas obrigações por que 'têm menos prejuízo' sendo punidas.
O vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, que também participou da audiência pública, disse que a preocupação inicial da empresa foi alertar os consumidores. "Nosso primeiro esforço foi dar o máximo conhecimento aos consumidores para evitar que consumissem esse produto", explicou.
(Estadão)
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