O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acusou nesta segunda-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter "invadido prerrogativas" e "usurpado" funções do Congresso ao determinar a cassação de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão, quando a Constituição, a seu ver, determina claramente que essa competência é do Poder Legislativo. "Quando uma matéria julgada pelo STF não condiz com o que prevê a Constituição, é sinal de que houve uma ingerência de um poder em outro, que tem garantido seu direito de tratar sobre a cassação de mandato de parlamentares", afirmou.
Mas ele ressalvou que a decisão da Corte foi "precária", por escassa maioria de 5 X 4 e anunciou que vai recorrer e confia na revogação da medida. Num aparente recuo, Maia não repetiu a ameaça de descumprir a sentença do tribunal e enfatizou que confia na revisão da medida. A atitude que a Câmara terá em todos os momentos é a do cumprimento da constituição de forma radical, sem casuísmo, sem mudança de opinião ao bel prazer do momento, ou da conjuntura política".
(Estadão)
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