A maioria dos presidentes das Câmaras da região consultados pelo JC posicionou-se de forma contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso que propõe o fim do pagamento de subsídio aos vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. A iniciativa depende da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que possa ser analisada em plenário.
O texto da proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi subscrito por outros 30 parlamentares. Além da extinção dos subsídios, a PEC limita o total da despesa das câmaras dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. Se for aprovada, a medida deverá atingir cerca de 90% das Casas de Leis do país.
Na opinião de Miranda, com a mudança na Constituição, os vereadores passariam a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. O senador lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012, quase 7 mil a mais do que os eleitos em 2008.
“Estamos seguros de que sua adoção (PEC) causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes”, afirma o senador. “Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”.
Dos seis presidentes de Câmaras Municipais da região ouvidos pela reportagem, apenas um deles, Waldir Luiz Lamberti (PTB), o “Bady”, de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), disse ser favorável à proposta. “Pelo jeito que eu vejo essa Câmara Municipal, para mim, deveria ser obrigado a não ter salário nenhum mesmo. Eu sou a favor”, declara.
Na opinião dele, o fim das remunerações não influenciaria na independência dos legisladores. “Quem tem personalidade para lutar em prol do bem social, vai dar continuidade ao seu trabalho”, acredita. “Em Presidente Alves, o vereador recebe R$ 750,00 por uma sessão enquanto a maioria trabalha o mês todo para ganhar R$ 500,00 a R$ 600,00”.
Contrários
Em Pederneiras, onde a remuneração dos vereadores é de R$ 4,4 mil, o presidente da Câmara, José Carlos Severino (PSB), considera a proposta inviável. “Eu já fui líder comunitário e fiz serviço voluntário sem ganhar nada. É difícil trabalhar sem ser remunerado”, afirma. “Eu acho que sem salário, não vai achar vereador não. Eu acho que tem que ter salário. Mas não abusivo, que nem em outras cidades”.
(JCnet)
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