O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão do último dia 2, a perda dos mandatos dos vereadores Jose Raimundo Pereira dos Santos (PT de Embu-Guaçu), Arlene Aparecida Gabriel da Fonseca (PV de Inúbia Paulista), Marcos Antonio Rodrigues (PHS de Pederneiras) e Luiz Henrique Vilariço (PDT de Sarutaiá), por infidelidade partidária.
Com essa decisão, assume a vaga do vereador cassado Miguel Rozante Alba (PPS).
Os juízes determinaram, também, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos quatro julgamentos, a votação foi unânime.
A corte paulista entendeu, em todos os casos, que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE. Todas as ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
(Lidebr)
0 comments:
Postar um comentário