O Tribunal Regional Federal da primeira Região determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra - uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso.
Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A determinação considerou que o Supremo Tribunal Federal não declarou corretamente a constitucionalidade do empreendimento, e que o Congresso tomou decisão antes de ter acesso a estudos técnicos.
A empresa Norte Energia informou que só vai se manifestar nos autos da decisão e que ainda não recebeu nenhuma notificação da justiça.
(Band)
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