O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que torna crime condicionar o atendimento médico de emergência em hospitais à exigência de cheque caução ou outra garantia financeira. Também fica proibido exigir que o paciente preencha formulários administrativos, como os de convênios, como condição para ser atendido em estado grave.
Quem desrespeitar a norma fica sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena poderá dobrar se a negativa de atendimento resultar em lesão corporal grave, e até triplicar se resultar em morte. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
(Folha)
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