28 março 2012

REVENDO A HISTÓRIA: O caso Idecon – aberta comissão de inquérito

O contrato com o Idecon tinha sido assinado em abril de 1993. O prefeito de então promoveu uma solenidade para recepcionar o Idecon e celebrar o pacto. Presentes autoridades municipais, o promotor de justiça da comarca, representantes dos mutuários do Núcleo Habitacional Antonio Faciolo, além dos titulares do Idecon tendo à frente Emídio Ferrão. Dizia-se tratar de uma sociedade civil sem fins lucrativos e que iria promover a defesa dos mutuários daquele núcleo habitacional junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os mutuários entregaram ao Idecon valores em dinheiro para depósitos judiciais das prestações a vencer, até que a justiça decidisse. Entretanto, a CEF já havia respondido à câmara municipal, provocada por um requerimento de minha autoria, que os índices de reajuste eram aplicadas de acordo com a divisão em grupos de função e suas datas-bases.

A prefeitura efetuou duas parcelas do pagamento previsto com o Idecon. Uma parte na assinatura do contrato e outra 60 dias depois. O Idecon, que se obrigou a montar um posto fixo com telefone e oferecer aos mutuários todas as condições de atendimento nada disso fez. Ao contrário, os mutuários recebiam constantes cobranças da CEF. E foi aí que começaram a se sentir lesados pelo Idecon e por isso fui procurado.

Depois de ter ouvido atentamente a história dos mutuários, decidi coloter assinaturas de outros vereadores para a constituição de uma comissão para investigar os fatos no âmbito do legislativo e, se fosse o caso, encaminhar ao Ministério Público eventuais indícios de responsabilidade do Idecon. Comigo, assinaram o requerimento da CEI os vereadores Zinho, Maria Elena, Cícero Tavares Nunes e João Vermelho.

A comissão foi constituída com prazo de 30 dias, com autonomia para solicitar documentos, ouvir as partes e inquerir testemunhas.

Ponto para Pederneiras!


Reginaldo Monteiro
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