Os vereadores de Pederneiras votaram ontem a noite o projeto de lei que sugeriu novas regras para o exercício da propaganda volante (por veículos sonorizados) em Pederneiras. Polêmica, a proposta originária da chefe do executivo Ivana Camarinha (PV), que previa a verificação do conteúdo da gravação por agentes municipais - considerada autoritária e arbitrária - foi modificada.
Para entender, eis o dispositivo polêmico rechaçado pela edilidade:
" § 6º - Fica proibida a propaganda volante "ao vivo", através de microfones, devendo a mesma ser efetuada através de gravações previamente elaboradas, para possibilitar a verificação do conteúdo da propaganda, quando da fiscalização dos agentes municipais."
O vereador João da Farmácia (PSDB) apresentou emenda a alguns dos aspectos contidos no projeto, que foi aprovada por unanimidade, quais sejam: possibilitar que a propaganda seja feita através de bicicleta (custo menor e não poluente por descartar combustível); o estabelecimento do horário entre segunda e sexta-feira das 9 as 12 horas e das 14 a 19 horas, e aos sábados das 10 as 14 horas para o exercício da propagando. Nos domingos e feriados a propaganda volante não poderá ser feita, possibilitando o descanso e o bem-estar da população. Reconheçamos, João foi cuidadoso e eficaz em sua avaliação.
Quanto ao parágrafo da polêmica maior, tido como uma espécie de "censura prévia velada", a emenda de vereador tucano não só possibilitava que a propaganda fosse feita "ao vivo", como patenteava que e la não se sujeitaria à fiscalização dos agentes municipais.
O vereador Juarez Solana (PV), apresentou sub-emenda estabelecendo que a propaganda deve ser gravada para efeito de eventual garantia na relação entre comércio e consumidor. Essa proposição foi aprovada com os votos contrário dos vereadores João da Farmácia e Maizena, que defendiam a total liberdade na escolha da forma de se executar a propaganda.
O prejuízo maior - coletivo - foi evitado. O município, por seus agentes, não terá acesso aos textos ou gravações e, assim sendo, não poderá "censura-los".
Eu acompanhei a sessão deliberativa e aguardo a publicação da lei para me manifestar em definitivo.
Estranhei, no entretanto, o fato de haver sido concedida a palavra à representante do executivo para argumentar sobre as propostas (discutir), no momento da deliberação soberana - Ordem do Dia -, exclusiva da alçada dos vereadores. Isso certamente se constitui num episódio inédito para a história do parlamento brasileiro.
Um expectador me perguntou se a prefeita também poderia votar. Respondi, lembrando um grande compositor e cantor nordestino: "Se avexe não! amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada."
Um expectador me perguntou se a prefeita também poderia votar. Respondi, lembrando um grande compositor e cantor nordestino: "Se avexe não! amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada."
Reginaldo Monteiro
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