O apagão de segunda-feira, 18, no centro
da capital paulista, que deixou 38 mil moradores de bairros como Higienópolis,
Santa Cecília e Vila Buarque sem luz, trouxe de volta os questionamentos sobre
a qualidade do serviço prestado pela empresa e sinalizações de que poderia
haver uma penalidade mais grave, como a caducidade da concessão. Contudo, para
especialistas ouvidos pelo Broadcast
Energia, uma ação como essa é pouco provável de acontecer, uma vez que a
empresa vem cumprindo requisitos mínimos de qualidade no fornecimento e de
equilíbrio econômico financeiro da concessão exigidos pelo regulador. Na
terça-feira, 19, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou
ter convocado o presidente da distribuidora, Max Xavier, para uma reunião e
disse que encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
pedindo a apuração dos fatos e a responsabilização da concessionária. Silveira
também sugeriu que a empresa estaria demonstrando incapacidade de prestar serviços
de qualidade à população. "É urgente a comprovação de que a empresa seja
capaz de continuar atuando em suas concessões no Brasil", disse a nota do
MME. Na avaliação do sócio do escritório CGM Advogados, Alexei Vivan, embora
seja possível que alguém faça o pedido de caducidade, não haveria base jurídica
para que o processo avance ao ponto de perda da concessão. "Não há base do
ponto de vista jurídico e regulatório para que um pedido desses seja
aceito", disse o advogado, ao explicar que uma solicitação dessas
acarretaria num processo administrativo no qual a empresa poderia apresentar
suas razões e se defender. Uma caducidade sumária poderia provocar
judicialização.
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