O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado
a pagar 150 mil reais por dano moral coletivo por fazer declarações homofóbicas e racistas em um programa de televisão.
A condenação, em segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ-RJ), que determinou que o deputado deverá indenizar o Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça.
A 6ª Câmara Cível negou, por três votos a dois, o recurso do deputado contra
uma decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira. A ação civil
pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de
Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de
Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa Custe o que Custar (CQC), da TV Bandeirantes,
no dia 28 de março de 2011.
0 comments:
Postar um comentário