Um advogado de Mangaratiba
(RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o
registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República nas
eleições 2018. O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia
Filho, que também relata o registro de candidatura do presidenciável. Na
ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado
federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime
de apologia ao estupro e injúria. O advogado diz que réus em ação penal não
podem ser candidatos à Presidência da República e cita dispositivo da
Constituição que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas
infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.
Ao tentar barrar a candidatura de Bolsonaro no TSE, o advogado destaca
entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República
estão impedidos de substituir o presidente. "Ora, sendo o candidato réu
numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente
da República?", questiona.
17 agosto 2018
Reginaldo Monteiro
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