O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a
validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a
interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na
semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes,
votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez
ministros devem votar. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado
por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão
definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções,
feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados,
prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e
vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão
impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
13 junho 2018
Reginaldo Monteiro
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