11 dezembro 2017

LUTA: Instituto "Não Aceito Corrupção" lança campanha com pautas legislativas

O Instituto Não Aceito Corrupção lançou no sábado (9) uma campanha para defender a adoção de medidas para fortalecer o combate à corrupção no país. A entidade publicou uma petição na internet na qual lista 12 prioridades, como o fim do foro privilegiado, a limitação a mandatos consecutivos no Legislativo e o fim da vitaliciedade para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com a instituição de mandatos para os integrantes da corte. De acordo com o instituto, essas medidas podem ser concretizadas por meio da aprovação de PECs (propostas de emenda à Constituição) ou de projetos de lei que já estejam em trâmite no Congresso ou mediante a apresentação de novas pautas ao legislativo federal. Compareceram ao lançamento da campanha o advogado e ex-deputado federal Hélio Bicudo, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Modesto Carvalhosa, o professor titular aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp Roberto Romano e o ex-juiz e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes.
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