08 junho 2017

PROTESTO: Juízes brasileiros vão à OIT contra reforma trabalhista de Temer

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) está em Genebra, na Suíça, para acompanhar a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A entidade brasileira aproveitou a oportunidade para protocolar dois ofícios junto à OIT, nos quais expõe sua posição contrária à Reforma Trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora está em tramitação no Senado Federal. Na última terça-feira, a proposta de reforma foi aprovada, sem alterações, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Antes de ir ao plenário, a proposta tem de ser avaliada por dois outros colegiados: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o site da Anamatra, os dois ofícios entregues ao diretor geral da OIT, Guy Ryder, abordam a “preocupação com pontos da Reforma Trabalhista, em trâmite no Senado Federal, especialmente os que violam convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil, como a possibilidade de negociação coletiva em detrimento de melhores condições de trabalho, inclusive em ambientes insalubres, em afronta às Convenções nº 98 e 155 da OIT”.
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