O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que
cria a ICN (Identificação Civil Nacional), que prevê biometria e reunirá em uma
só base de dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de
eleitor. O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022,
quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população. Caberá ao
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de
eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a lei sancionada por
Temer em audiência fechada no Palácio do Planalto, o tribunal deverá garantir
acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal. Presidente
do Sebrae, Guilherme Afif Domingos afirmou que "primeiro é preciso
completar o cadastro", o que deve ocorrer em 2022. Até lá, explica, os
documentos que os cidadãos têm hoje permanecerão válidos.
