A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a estratégia proposta pela prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (29), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas Crime (UNODC) e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) disseram estar preocupados com a possibilidade e afirmaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência. O documento foi publicado depois que a Prefeitura pediu na Justiça o direito de internar usuários de crack sem o consentimento deles conforme avaliação médica. No entanto, no último domingo (28), o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que permitia a abordagem compulsória. No comunicado, os órgãos citaram estudos feitos por ambos escritórios nos últimos anos e relembraram a resolução de 2016 da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, aprovada por consenso pelos países-membros da ONU, que, entre outras diretrizes, considera "determinante que qualquer ação seja feita de forma voluntária e consentida por parte das pessoas que dela necessitam, de forma a prevenir a estigmatização e exclusão social".
30 maio 2017
Reginaldo Monteiro
Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados declarou constitucional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, que...
-
A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados nessa quarta-f...
-
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê um "cashback" de até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás...
-
Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minu...
-
A criação de um grupo de trabalho para debater um novo texto do projeto de lei (PL) que pretende regulamentar as redes sociais ainda agu...
-
O Brasil voltou ao ranking mundial de países mais atrativos para investimentos. É o que mostra o Índice de Confiança para Investimento Estr...
-
O Brasil nunca teve um número tão baixo de professores concursados atuando nas redes estaduais: eram 505 mil em 2013 (68,4% do total), efe...
-
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou qu...
-
Em 1983, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira foi entregue ao Congresso Nacional, c...