30 maio 2017

CRACOLÂNDIA: ONU critica internação compulsória proposta por Doria

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a estratégia proposta pela prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (29), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas Crime (UNODC) e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) disseram estar preocupados com a possibilidade e afirmaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência. O documento foi publicado depois que a Prefeitura pediu na Justiça o direito de internar usuários de crack sem o consentimento deles conforme avaliação médica. No entanto, no último domingo (28), o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a decisão que permitia a abordagem compulsória. No comunicado, os órgãos citaram estudos feitos por ambos escritórios nos últimos anos e relembraram a resolução de 2016 da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas, aprovada por consenso pelos países-membros da ONU, que, entre outras diretrizes, considera "determinante que qualquer ação seja feita de forma voluntária e consentida por parte das pessoas que dela necessitam, de forma a prevenir a estigmatização e exclusão social".
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