01 abril 2017

PRIVILÉGIO DE ADRIANA ANCELMO: Prisões do Rio tem 326 mães de crianças com até 12 anos

A concessão de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo pela Justiça por ter filho menor de 12 anos é exceção no estado, segundo um levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais do Rio destinadas às mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos. Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi internalizada pelo Judiciário. A defensoria assistiu 50 das 62 presas grávidas do sistema e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas, sendo que 16 foram concedidas. Das 35 lactantes presas provisoriamente, 25 foram representadas por defensores públicos que fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar e quatro foram atendidos pela Justiça. Tanto a prisão domiciliar como a revogação da prisão para as presas provisórias têm previsão na Lei da Primeira Infância (13.257), em vigor desde março de 2016. A Defensoria explicou que, neste primeiro momento da aplicação da lei, por ser muito recente, focou sua atuação no grupo de gestantes e lactantes, em que as crianças se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade.
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