31 março 2017

Terceirização de atividade-fim deve ser decidida no STF, diz TST

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra (na foto ao lado de Temer), disse nesta sexta (31) que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no STF (Supremo Tribunal Federal). "Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF", disse.  No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.
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