Uma decisão do Ministério de Minas e
Energia vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar em 2017 uma nova conta
extra, de R$ 1,1 bilhão, nas contas de luz. A previsão foi dada pela Eletrobras
ao próprio ministério. A decisão foi publicada na sexta-feira (3) em uma
portaria do ministério. Ela determina que a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) inclua no orçamento de 2017 da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) a previsão de gastos com as prestações dos chamados Contratos
de Confissão de Dívidas da Eletrobras. Esses contratos se referem às dívidas
que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas
termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país onde ainda não
chegou a rede nacional de transmissão de energia. A principal fornecedora é a
Petrobras. Parte dos recursos para a compra desse combustível vem da CDE, que é
um fundo do setor elétrico. O dinheiro que abastece o fundo, por sua vez, vem
da cobrança de um encargo nas contas de luz, ou seja, vem dos consumidores.
(G1)
