23 agosto 2016

TCU condena Força Sindical a devolver R$ 1,6 mi aos cofres públicos

A Força Sindical foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,6 milhão, repassados pelo Ministério do Trabalho para a realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas, direcionados aos trabalhadores de São Paulo que desejam obter emprego nos CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Por apenas um voto, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força Sindical (SD-SP), não foi condenado a pagar multa, ser obrigado a devolver recursos e ficar inelegível. O processo aponta irregularidades no repasse de R$ 950 mil, revebidos pela Força Sindical entre 2001 e 2002. O TCU aponta que não existe comprovação de que o dinheiro tenha sido usado para o fim proposto. "Verificou-se, ainda, que o software entregue [pela central], à época, continha base de dados vazia, ou seja, inservível para os propósitos do convênio", afirmou o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer. O voto revisor, do ministro Bruno Dantas, afirmou ser contrário à multa e à devolução do dinheiro, dizendo que as irregularidades apontadas não eram suficientes para apontar que houve danos ao erário. "Não considero prudente afirmar genericamente que os documentos entregues para cada meta não atenderiam ao plano de trabalho", afirmou Dantas.
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