A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 22, o
texto-base da medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa
Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica,
ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base
aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer. Faltam
ainda votar os destaques à matéria. A MP precisa ser aprovada pelo Senado
Federal até a próxima segunda-feira, 29, quando perde sua validade. De acordo com
o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, há um acordo para que
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em
votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção
presidencial antes de perder a validade. Na prática, a MP prorroga por três
anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto a
profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como
médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente
afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário
concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa. De
acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais
(a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de
2016. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2 mil
profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a
tempo. Caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais
estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.
23 agosto 2016
Reginaldo Monteiro
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