Um escândalo sem precedente em
Pederneiras está prestes a acontecer diante do comportamento passivo das
autoridades municipais. A área de
terras medindo 43.235,94 m² doada à empresa Itabom Comercial e Industrial Ltda,
localizada à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, está sendo anunciada
para venda.
A doação da área, feita em
2007 e considerada de relevante interesse público, deveria acolher a
implantação e o funcionamento de unidade industrial da empresa, com investimento de
aproximadamente R$ 18 milhões e previsão de início das atividades para agosto
de 2008, além da geração de 120 empregos diretos.
Sem ter conseguido sequer construir
as instalações, em 2011 a Itabom transferiu a área e todas as obrigações
legais previstas para a doação - com anuência da Prefeitura -, para a
empresa B.P.B. Agropecuária Ltda. Em
2013, a atual administração municipal pactuou uma estranha permuta, que teve como objetivo receber
dessa empresa uma área de terras com 3,8886 hectares em troca da
liberação pura e simples das cláusulas e condições que, em escritura púbica, incluíam
a reversão automática do imóvel caso a empresa não iniciasse suas atividades no prazo máximo de 36 meses.
A evidência
é de que não se verifica qualquer interesse público na doação dessa extensa
área municipal. A destinação da doação não é a venda, que não se volta ao
interesse social e econômico, além de não haver notícia de que houve avaliação
prévia e licitação, requisitos legais exigidos para alienação de bem imóvel do
poder público.
Reação
Nos próximos dias, uma
ação popular deverá ingressar na justiça local para tentar impedir que o patrimônio
público seja dilapidado, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu
que: “(...) a doação de bens públicos móveis e imóveis exige a observância
obrigatória pela Administração Pública dos princípios da legalidade, motivação,
finalidade e do interesse público (...)”.
