Um dos projetos
prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da
lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na
noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do
encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em
Brasília, o juiz da operação Lava-Jato fez um apelo para que os senadores
rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso
preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades
policiais que investigam “poderosos”. Ao citar a importância de não só avançar
além da Lava-jato no combate à corrupção sistêmica, com aprovação das dez medidas
em análise na Câmara, Moro fez um alerta para o risco de se evitar retrocessos
“que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. Passou então a
explicar do que se trata o projeto do abuso de autoridades que está na pauta de
votações do Senado. “É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não
devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse
positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a
possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e
autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever
com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, alertou Moro.
(O Globo)
