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| Consulta feita e resposta da ouvidoria do SUS sobre repasses para a UPA de Pederneiras |
“Primeiro, quero dizer que sinto muito pela
demora na entrega da UPA. Infelizmente, o país entrou em crise, e os recursos
que esperávamos do governo federal para finalizar e funcionar a UPA não vieram”,
é o que diz o prefeito Daniel Camargo (PSB), segundo release distribuído pela
assessoria de imprensa da Prefeitura de Pederneiras. Dessa forma, a administração
municipal tenta transferir a responsabilidade pelo não funcionamento da Unidade de
Pronto Atendimento ao Governo Federal.
Ouvidoria do SUS desmonta argumento do prefeito
Como o legislativo local (Câmara Municipal) a quem
competiria esclarecer sobre o não funcionamento da UPA silenciou, o blog
Pederneiras de Fato buscou informações e, no último dia 16, recebeu resposta da
Ouvidoria do SUS (Ministério da Saúde) à consulta formulada, com o seguinte
teor: “Por oportuno, informamos que a seguinte resposta foi fornecida pelo
Fundo Nacional de Saúde – FNS/SE/MS a este departamento de ouvidoria –
Verificamos que a proposta de construção de UPA de nº 461897180001-09/003
no valor de R$ 1.400.000,00 foi integralmente repassada conforme abaixo: 1ª parcela
(R$ 140 mil) em 29/04/2010; 2ª parcela (R$ 910 mil) em 28/06/2011 E 3ª parcela
(R$ 350 mil) em 12/02/2015”.
Governo Federal não deve nada
A UPA de Pederneiras (Porte I) foi habilitada pelo
Ministério da Saúde em abril de 2010. Entre as diretrizes estabelecidas para implantação
da unidade (Portaria nº 1.020/2009 e posteriormente Portaria nº 1.601/2011), mostram que o incentivo financeiro de R$ 1,4 milhão incluiu construção, mobiliário, materiais e equipamentos.
A portaria estabelece ainda que na
eventualidade do valor das propostas apresentadas pelas administrações serem
maiores que o estabelecido, a diferença deverá correr por conta dos gestores
locais. Além disso, o Ministério da Saúde prevê também incentivo financeiro de
custeio mensal para a UPA.
