Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o
CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da
UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais),
realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff (PT). A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria
Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que alegaram que o centro acadêmico
estaria "sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando
posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade
acadêmica". Integrantes do CAAP dizem que a suspensão da reunião, que
iria discutir "posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de
direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de
impeachment da presidente da República", segundo convocatória, foi um ato
de "censura". Eles alegam que convocaram todos os alunos a
manifestarem-se. Em decisão que concedeu liminar, a juíza Moema Miranda
Gonçalves disse que o "interesse primordial a ser defendido [pelo centro
acadêmico] é o direito à educação" e que, como o processo de impeachment
contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, "a matéria não se
reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe".
"A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os
estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela
UFMG", diz outro trecho do despacho da juíza. Para Carlos Eduardo Rabelo
Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de
censura. "Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar
nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira.
Estamos indignados, porque essa proibição foi completamente
injustificada", afirmou.
(Bol)