Após força-tarefa conduzida pelo governo e em decisão apertada, a
Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta
de emenda à Constituição que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para
crimes graves. Na votação, 303 deputados foram a favor da proposta, 184 contra
e 3 se abstiveram. Na prática, faltaram só cinco votos para que ela avançasse
-em primeira votação, dependendo depois de outro aval da Câmara e do Senado. As
regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição,
precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovada. Mesmo com a rejeição do
projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC -que
reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de
crime. O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma
negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi
feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto analisado visava
alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para
crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de
drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado
(quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida
de morte. 'BOMBA' Cunha contou com apoio das bancadas evangélicas e da bala e
de parte da oposição (como PSDB e DEM). PT, PSB, PDT, PC do B, Pros, PPS, PV e
Psol encaminharam suas bancadas para votar contra a proposta.
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