Nesta terça-feira,
a Câmara dos Deputados retomou o debate da redução da
maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
realizou a primeira audiência pública para analisar a possibilidade de reduzir
para 16 anos a idade mínima para que o acusado de um crime responda como
responsável por seus atos. A discussão sobre o assunto já tramita na Câmara
desde 1993 e provoca debates acirrados entre os que defendem e os que rejeitam
a proposta. Desta vez não foi diferente. A sessão foi tão tumultuada que a
audiência foi encerrada mais cedo após uma discussão entre os deputados Laerte
Bessa (PR-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ). O clima já era de tensão desde o
início do debate, quando o plenário foi tomado por manifestantes. De um lado,
mães de vítimas de violência cometidas por menores. Do outro, estudantes do
ensino médio de escolas públicas de Brasília que exibiam faixas contra a
proposta. Os favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que, aos
16 anos, um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo
um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que
os adolescentes são, muitas vezes, usados como "escudos" por
criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não serão
punidos. Entre os que se opõem ao projeto, o argumento é de que a redução da
maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Para eles, o Estado
deveria investir em políticas sociais para evitar que os jovens entrem no
crime.
(Exame)
