O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Itapuí José Gilberto Saggioro (PPS) à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de não poder contratar com o município por três anos e ser submetido à multa civil. O caso trata-se de eventuais atos de improbidade administrativa, em razão de descumprimento de determinação judicial que obrigava o político a construir Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. A decisão pode resultar em implicações na Lei da Ficha Limpa e barrar, inclusive, futura candidatura de Saggioro. A falta de uma ETE em Itapuí levou o Ministério Público (MP) a ajuizar ação civil pública ambiental contra o Poder Executivo em 1992. Em 1998, a Justiça de Jaú julgou o pedido procedente e, dois anos depois, o processo transitou em julgado. O ex-prefeito descumpriu a ordem judicial, fato pelo qual a Promotoria de Justiça acionou Saggiori por supostos atos de improbidade administrativa. Em 2001, a ação foi julgada. O advogado do ex-prefeito, Augusto Vieira da Silva, atribuiu a demora no processo de construção da ETE ao governo estadual. “A tramitação é lenta e o MP entendeu que Saggiori estava moroso e pediu a condenação antes de sair a licença para iniciar a obra”, disse. O advogado afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal Justiça (STJ), em Brasília.
(JCnet)
